quarta-feira, 13 de maio de 2009

A Teoria do Etiquetamento

Labelling Approach

Em seu artigo “A etiqueta do crime: considerações sobre o labelling approach”, o professor Sandro César Sell explica de forma esplêndida a teoria sob comento. No intróito do seu artigo o professor já nos traz algumas constatações intrigantes: a primeira é que há muito mais condutas praticadas contra a lei penal do que o sistema penal tem condições de investigar e processar. A conclusão obvia é que muitos cometem condutas típicas, antijurídicas e culpável, mas apenas alguns serão considerados criminosos. A segunda é que há, mesmo proporcionalmente, muito mais pobres nas cadeias do que membros de outras classes. Dessa afirmação conclui-se que sendo impossível o sistema penal perseguir a todos, opta por perseguir prioritariamente os pobres.

Ora, mais não aprendemos em sala de aula que o direito penal moderno está alicerçado sobre o direito penal do fato e não do autor? E o princípio da culpabilidade lembram? De que ninguém será considerado culpado de forma geral, mas somente em relação a um determinado fato ilícito? A história é repleta de exemplos em que a pena constituía a conseqüência daquilo que o indivíduo era e não do que havia feito. E isso acontece até hoje!! Ora basta observar que quanto mais próximo do nível mais baixo da escala social, mais fácil ser criminalizado. Por que a prisão do político desonesto é tão difícil? Por que é tão difícil criminalizar os ricos? Por que os pobres caem tão facilmente atrás das grades? Será mesmo que direito penal do inimigo é um passado para se esquecer? “Esses são os ingredientes básicos da receita de como produzir criminosos”

A teoria do labelling approach surgiu nos EUA, na década de 60 e foi influenciada pelo interacionismo simbólico, corrente sociológica que sustenta que a realidade humana não é tanto feita de fatos, mas da interpretação que as pessoas coletivamente atribuem a esses fatos.

“Isso significa, entre outras coisas, que uma conduta só será tida como criminosa se os mecanismos de controle social estiverem dispostos a assim classificá-la. O que é um crime, então? Crime, pelos menos em seus efeitos sociais, não serão, como ensinava o dogmático penalista, todas as transgressões injustificadas à lei penal. Não, crimes são apenas as condutas que a sociedade e seus órgãos punitivos decidem perseguir como tal. Sem certo consenso de que determinada conduta suspeita deve ser averiguada, que determinados fatos e indícios devem ser convertidos em um processo penal, não haverá, em seus efeitos práticos, crime.”

“O crime, portanto, não emerge naturalmente a partir de uma conduta proibida praticada por um agente imputável (modelo dogmático), nem resulta diretamente de uma conduta proibida praticada por um ser anti-social (modelo etiológico), mas é o resultado de uma interpretação sobre que aquela conduta, vinda daquela pessoa, merece ser classificada como crime.”

O professor Sandro cita o exemplo de uma mulher que ao tentar sair de uma joalheria com um caro e não pago bracelete é barrada pelos seguranças. Aparentemente se trata de furto (art. 155, CP). Mas como será que essa conduta será classificada? Como crime, como sintoma compreensível de cleptomania ou como mera distração? Isso vai depender menos dos detalhes da conduta tentada do que do perfil da apontada infratora. A tese da distração cai bem, por exemplo, se a suposta tentativa fosse realizada por uma cliente habitual da joalheria, argumenta o professor; assim como a tese da cleptomania se adequaria perfeitamente se a acusada fosse uma celebridade, pois seria ilógico acreditar que uma pessoa de elevada posição social pudesse se rebaixar a ponto de furtar uma jóia. É a tese sempre defendida pelos políticos corruptos e pela elite e que serve para afastar qualquer indício de autoria: “Não preciso roubar”. Já para uma empregada doméstica, a única tese "compatível com a realidade das coisas" é a de tentativa de furto puro e simples. “A conduta é a mesma, a ausência de provas também, só o que variará, neste caso, são as suposições socialmente consideradas adequadas ao caso”.

“Então o que é um criminoso? Criminoso é aquele a quem, por sua conduta e algo mais, a sociedade conseguiu atribuir com sucesso o rótulo de criminoso. Pode ter havido a conduta contrária ao Direito penal, mas é apenas com esse "algo mais" que seu praticante se tornará efetivamente criminoso. Em geral, esse algo mais é composto por uma espécie de índice de marginalização do sujeito: quanto maior o índice de marginalização, maior a probabilidade de ele ser dito criminoso. Tal índice cresce proporcionalmente ao número de posições estigmatizadas que o sujeito acumula. Assim, se ele é negro, pobre, desempregado, homossexual, de aspecto lombrosiano e imigrante paraguaio, seu índice de marginalização será altíssimo e, qualquer deslize, fará com que seja rotulado de marginal. Em compensação, se o indivíduo é rico, turista norte-americano em férias, casado e branco, seu índice de marginalização será tendente à zero. O rótulo de vítima lhe cairá fácil, mas o de marginal só com um espetáculo investigativo sem precedentes.”

É exatamente isso que o labelling approach sustenta: “o crime não é algo que se faz mas uma resposta (reação) social a algo supostamente feito”. E aqui concluímos, que o direito penal do ato não se realiza plenamente em nenhum país, porque, lembrando Marx, em qualquer sociedade, os estratos mais marginalizados da população serão sempre os mais perseguidos pelo sistema.

10 comentários:

  1. Parabéns,ficou muito e bem explicativo essa sinopse de idéias. Acoselho àbordarem o pensamento de Vera Regina sobre o tema. É algo que irá enriquecer ainda mais o trabalho de vocês.

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  2. Ficou muito bom o artigo. Parabens. Diogo Deleuze - Inspetor de Polícia Civil do RJ

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  3. Parabéns pelo resumo, conseguiram abordar o tema de forma simples.

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  4. preciso de um autor de fato para referenciar na monografia

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