quinta-feira, 4 de junho de 2009

Grupo Autor - Trabalho apresentado em sala

EXPLORAÇÃO DE MENORES

1 INTRODUÇÃO – CONCEITO DA CRIMINOLOGIA

A despeito de um conceito basilar de criminologia, entende-se que este instituto preconiza o estudo do crime, em total consonância com a análise da conduta do criminoso. Desta feita, diz-se, em séries variadas, que a criminologia está voltada, sumariamente, para a criminalidade.
Entretanto, há que se falar que este instituto traz nuances variadas acerca de seu estudo. Em sede de que, ademais, insere em suas investigações características de outros ramos científicos, tais como a sociologia, o instituto penal, a psicologia, dentre outros.
Todos os ramos supracitados trazem consigo vasta contribuição para a real compreensão do fenômeno da delinquência, bem assim toda atmosfera favorável e/ou desfavorável ao cometimento de um delito. Para tanto, tal ramo se ocupa, demais disso, das circunstâncias das esferas humana e social, do caráter psicológico do delinquente, do meio social e todas as suas influências, da organização da sociedade humana, do combate à criminalidade.
Faz-se mister destacar que, ao longo da história da ciência criminológica, diversos conceitos foram-lhe atribuídos, tais como: “antropologia criminal”, “endocrinologia criminal”, “reflexologia criminal”. E, Lombroso foi o responsável por alavancar os estudos acerca da antropologia criminal.
Em linhas gerais, por derradeiro, a criminologia pode ser tratada como um aglomerado de conhecimentos que se dispõe a sondar o crime, a criminalidade, bem assim todas as suas razões; a vítima, o controle social do ato criminoso e, principalmente, a personalidade do criminoso e a tentativa de promover a ressocialização do mesmo.
Cabe ressaltar, que nosso estudo baseia-se, primordialmente, em analisar o perfil do autor do delito, meio social favorável, formas de combate e ressocialização.
Além disso, utilizamos como foco principal o desrespeito à criança e ao adolescente, em sede de “Exploração da força de Trabalho Infantil”, pelo fato de consideramos que o autor de tal delito não possui um perfil único, imaginável, estereotipado. Isto é, através de vasta pesquisa, percebemos ser o delituoso, nesta seara, qualquer tipo de sujeito, podendo estar inserido em diferentes classes sociais, qualquer posição perante a criança, inclusive familiar, de qualquer sexo, idade, cultura, dentre diversos aspectos.
Reputa-se relevante a disciplina criminológica, vez que não há, na realidade fática, como se conceber sociedade sem crime, sem infração. Desta feita, a ciência criminológica atua no sentido de viabilizar o crescimento do conhecimento científico, utilizando-se de uma abordagem extremamente adequada a despeito do fenômeno criminal.

1.1 A CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA

Diz-se que qualquer instituto pode ser atribuído como ciência ao passo que possua características, objeto, fundamentos e princípios próprios. Há quem diga que é requisito para um desígnio possa ser considerado como matéria científica, deverá ocupar cadeira em escolas de ensino superior.
A partir desta explanação, não resta dúvidas de que a criminologia é instituto científico. Possui características peculiares. Relaciona-se a todo tempo com seu objeto, qual seja, basicamente, o crime e suas decorrências (o criminoso, a vítima, o aspecto social, a contribuição da psicologia, meio de ressocialização do delinquente etc.).
Pois bem, a criminologia é considerada como ciência moderna. Tal característica é explicada pela sistematização que as ciências modernas possuem, vias de que, muito embora seja considerada ciência independente, sob o ponto de vista teórico, na prática isso não funciona. Isto acontece por um simples motivo, a ciência criminológica utiliza, a todo tempo, características, fundamentos, objeto, teorias e explicações de outras ciências.
À título ilustrativo, tem-se que tal sistematização é representativa de um modo específico e qualificado de conhecimento, a despeito da multiplicidade do saber de diversas disciplinas. Desta feita, em decorrência desta experimentação desse saber multidisciplinar, surgem as teorias.
Enquanto ciência, a criminologia, além de possuir objeto próprio, abarca um rigor metodológico, o qual diz respeito à necessidade existente de experimentação, possibilidade de refutação de suas teorias e a consciência de transitoriedade de seus postulados.
Em se tratando, sob outro ângulo, a respeito do objeto do crime, diz-se que este enseja o crime (em análise primária), posteriormente incide sobre o criminoso (aquele sujeito envolvido em situação criminógena), ademais, os mecanismos de controle social, sejam eles formais e informais e, por derradeiro, o papel da vítima (verificando-se sua participação, podendo, inclusive ser-lhe imputada certa culpa ao eventus).

2 O CASO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL ANTE A CRIMINALIDADE ADULTA

Certas distinções possuem um caráter quase tradicional em Criminologia. E talvez a que se estabelece em diversos modelos entre delinqüência juvenil e adulta constitua um bom exemplo. Pois é do notório conhecimento que a delinqüência juvenil representa uma preocupação fundamental na Criminologia, histórica e contemporânea. E que por isso um grande número das teorias criminológicas mais influentes partiram muito mais do estudo da delinqüência juvenil que da adulta. Muito embora a criminalidade adulta seja muito mais violenta e danosa, crianças e jovens se envolvem em atos anti-sociais violentos.
A maior parte das diferenças tem a ver com que, quantitativamente, os jovens comentem um número desproporcional dos delitos que são praticados em uma sociedade, e que quase todos os jovens comentem algum delito, ainda que seja pequeno. Tanto é que assim, propuseram alguns autores talvez algo exagerado, afirmando que o delito nessa idade é algo tão normal que somente se considera uma conduta desviada porque se aplicam normas dos adultos, não dos jovens.
As perguntas que surgem em nosso meio são as seguintes: pode uma mesma teoria ser aplicada a delinqüência juvenil e à adulta, ou se exige uma análise separada devido às diferenças existentes serem tão marcantes e relevantes? Podem se estender considerações, descobertas ou explicações de um campo a outro ou isso é arriscado?
Na atualidade podemos observar que as crianças, e também os jovens, são sujeitos diferentes dos adultos, mais inocentes, menos reprováveis por suas condutas ilícitas e mais necessitados de proteção e disciplina.
Os fatos cometidos por jovens e adultos seriam distintos, tal como a flexibilidade e sensibilidade às sanções de uns e outros, como também seriam diferentes as motivações para realizá-los, assim como as reações. Distinguem-se no que se refere ao seu significado, seu processo, com relação ao que nos dizem sobre o autor e o contexto do autor.
Para a Doutrina Espanhola, por exemplo, que tem sido muito sensível às diferenças e às semelhanças entre ambos os fenômenos, a delinqüência juvenil apresenta uma série de traços particulares com respeito à delinquência de adultos, o que se deve a forte correlação existente entre idade e delito. Já que certos correlatos ou até causas do delito podem ser válidos em um caso, mas não em outro.
Podemos destacar, por exemplo, que a delinqüência juvenil decorre principalmente do meio. Entre suas causas podemos destacar a desestruturação familiar, decorrente da miséria em que vivem milhares de famílias, as quais transferem a pobreza às crianças e jovens, muito cedo compelidos a lutar pela vida, e nas ruas, onde buscam recursos, logo se vêem submetidos a exploração e a toda sorte de violências, principalmente dos adultos. Condicionados pelo meio, acabam cometendo atos anti-sociais de sobrevivência.
Estes não podem ser combatidos através de medidas simplistas. O recolhimento, o confinamento temporário, a internação, nada resolvem, ao contrário, muitas vezes agravam o problema, sendo fatores produtores e reprodutores de violência e delinqüência. Uma equivocada política de segurança pública, ao invés de apoiar ações de serviço social, garantindo o trabalho dos educadores sociais, arbritrariamente retira esses meninos e jovens da rua, devolvendo-os ao mesmo lugar, mais revoltados e agressivos.
Já por exemplo entre classe social e delinqüência juvenil não se encontraram em seu estudo correlação alguma, enquanto numerosos trabalhos a encontraram para o caso da criminalidade dos adultos em geral.
Outro exemplo pode ser dado pelos fatores biológicos ou genéticos, algumas investigações encontraram influências biológicas na criminalidade dos adultos, mas não dos jovens.
Os dois exemplos expostos podem ser conseqüências lógicas e coerentes de que a prática de fatos delitivos se encontre mais difundida entre os jovens. Isto se explica, pois ao encontrarmos o fenômeno muito mais difundido a correlação se dissipa até desaparecer.
Por último, pode-se introduzir uma diferenciação entre a delinqüência juvenil e a criminalidade de adultos no tocante à prevenção e controle da delinqüência juvenil. Diante disso, desde logo é preciso esclarecer que na América Latina, e na maioria dos países existe um amplo acordo em que os jovens devem ser tratados de maneira distinta dos maiores.
Com efeito, o menor não é um pequeno adulto, mas distinto do adulto, com um traço social próprio, uma personalidade diferente e definida, e que vale dizer, em constante evolução. Talvez, contudo, essas diferenças tenham um componente em parte mais cultural e social que real no sentido de essência.
Do estrito ponto de vista da prevenção e resposta ao delito, parece que as diferenciações entre jovens e adultos deveriam ser feitas mais com os delinqüentes ou criminosos do que com delitos que praticam. Em contrapartida o que se vê é um resultado mais positivo e efetivo quando se trabalha com os jovens. O que não quer dizer que os programas centrados em criminosos adultos não sejam ou não possam ser também efetivos.
Em contrapartida, a intervenção no caso dos jovens, ante os adultos, deve ser a mais limitada possível precisamente para evitar a estigmatização, já que se encontram em processo de formação. Isto porque o fato de um jovem ser detido e depois julgado e condenado pode levá-lo a ser como um delinqüente e atuar como tal, também pode levar aos que o rodeiam a defini-lo e tratá-lo como um delinqüente. E como conseqüência disso, o impulsione a uma carreira delitiva.
Por fim, parece que entre a delinqüência adulta e a juvenil existem algumas diferenciações importantes. Em qualquer caso, o que parece claro é que toda teoria criminológica deve conceder aos anos da juventude e mais concretamente a delinqüência juvenil uma atenção preponderante. A resposta tratamento, medida ou o que seja, deve ser balizada pela humanidade, pela ética, pelos princípios do Direito, de tal forma que o jovem não seja penalizado com mais rigor do que o adulto e, muito menos, desnecessariamente. Pois poderá provocar resistência e hostilidade, predispondo à violência e à delinqüência.

3 O AUTOR DO DELITO AO LONGO DA HISTÓRIA

Diante de uma concepção mais tradicional, a história avança de maneira a acarretar um progresso no conhecimento humano acerca dos fenômenos, o que ocasiona a disponibilidade de teorias ainda melhores com o passar do tempo. Ou seja, mesmo que não linear ou ininterrupto, os elementos sociais, culturais e políticos são a mola propulsora do citado progresso.
Neste liame, na segunda metade do século XVIII, nasce a Escola Clássica, aquela que tem em Beccaria o seu maior discípulo. Este filósofo, considerando o homem um ser essencialmente social, aprecia a existência de uma série de normas que regulamentem as relações em sociedade. Ao cometer infração aos dispositivos ora caóticos, surge o delito, que muito se confundia ao pecado.
O sistema jurídico-penal desta época é pouco humano e racional, o qual proporcionava uma grande insegurança jurídica. A crueldade, o arbítrio judicial, a vingança privada do cidadão e as penas severas, marcadas pela desproporcionalidade, fomentavam a completa ineficácia na prevenção do delito. Assim sendo, Beccaria escreveu com o intuito precípuo de promover a reforma do desastroso sistema Jurídico-penal, mas seu conteúdo continua integrante do Direito Penal Contemporâneo.
Criador da Escola Clássica, Beccaria voltava sua concepção ao homem livre e racional, aquele capaz de refletir para atuar em consequência. Ou seja, o delinquente é aquele que encara a possibilidade de cometer o delito e efetua um cálculo racional contrapondo os benefícios auferidos (quais sejam: os prazeres) e os prejuízos (as dores porventura sentidas). Tal procedimento de eleição racional é aproximado para todos os indivíduos, excepcionando os loucos ou menores. Considerava-se, porém, que para alguns, a própria prática do delito era a fonte de satisfação. Enfim, o autor do delito é o resultado de determinadas variáveis secundárias (dentre elas: educação, classe social, família), fundindo-se à racionalidade humana frente à relativa liberdade em tomar as suas próprias decisões. Este fora o berço da Teoria Criminológica Clássica.
No que tange o nascimento da Criminologia Positiva, este remota ao século XIX. A maioria das suas concepções, embora com importantes nuances, vige da modernidade. A principal inovação desta corrente foi a criação da estatística oficial em detrimento do método lógico racional da escola anterior. Assim sendo, o mesmo método científico aplicado aos fenômenos naturais ganhou espaço no estudo do comportamento humano. Sobrepunha-se, assim, a Frenologia, aquela que estaria responsável pelo cálculo do tamanho e forma do cérebro, assim como a Fisionomia, uma de suas sub-divisões.
A Escola Positiva gozou seu apogeu na Itália diante de representantes conhecidos, como Lombroso, Ferri e Garofalo. Lombroso é considerado por muitos o pai da Criminologia Contemporânea. Ele assinala a existência de diversos tipos de deliquentes, cada um correspondendo a um conjunto de causas específicas, constituindo tipos básicos (os natos, os loucos, os morais, os epiléticos, de ímpeto, de paixão e os ocasionais).
Acima de todo e qualquer delinquente está o nato, aquele que costuma mostrar sua tendência delitógena desde cedo. Ao delinquir durante toda a vida, ele apresenta raras ou mesmo nulas possibilidades de mudança ou reabilitação. Este é considerado detentor de uma forte carga biológica; um ser cujo caráter e natureza remota o antepassado do homem. Por todos esses motivos, o sujeito deliquente é um sujeito dotado de físico divergente do normal, uma vez apresentar desenvolvimento insuficiente de certos órgãos ou decorrer da própria herança, postulados básicos de Darwin.
Visto que, pela Escola Italiana, o deliquente é um sujeito que atua impelido por causas alheias à sua vontade, propõe uma Política criminal que vise a proteção da sociedade, bem como a reabilitação da figura do deliquente, almejando a sua cura.
Esse foi um apanhado geral da História do Deliquente, aquele responsável pelo cometimento, o autor, do delito.

4 VARIÁVEIS E ORIENTAÇÕES BIOLÓGICAS

De fundamental importância para o estudo e análise do delito, o conceito do que se entende por biológico; Vold explica que algumas das características biológicas são genéticas e herdadas (...). Outras resultam de mutações genéticas que ocorrem no momento da concepção ou se desenvolvem enquanto o feto está no útero. Ainda, outras, podem se desenvolver como resultado do ambiente em que vivem as pessoas.
Nos últimos anos realizaram-se investigações importantes sobre a presença de elementos biológicos na conduta delitiva; novas teorias surgiram, renascendo as variáveis biológicas na Criminologia contemporânea. Teorias de orientação sociológica presente na Criminologia majoritária não podem ser consideradas totalmente satisfatórias, não são capazes de explicar importantes diferenças individuais no âmbito da criminalidade. Isto é, como indivíduos que estão expostos a ambientes muito semelhantes se comportam de maneira tão diferente, e sujeitos educados em ambientes criminógenos não delinqüem e outros com fatores de risco ambientais mínimos cometem o delito.
A Criminologia (século xx) não podia ficar alheia aos avanços no conhecimento biológico dos seres vivos e do ser humano em concreto, bem como as técnicas de investigação. Estudo de neurotransmissores, do sistema nervoso ou do ritmo cardíaco; descobertas no âmbito da investigação criminológica relacionam-se com a criminalidade.
Trabalhos publicados há trinta anos continuam tendo relevância nos dias de hoje; a exemplo temos casos de investigações clássicas e bem conhecidas, como a de Robins e as de Wolfgang. Para Robins o centro do seu estudo foi a chamada “personalidade psicopática” da qual o comportamento anti-social faz parte. O melhor indicador de uma personalidade sociopática é o comportamento anti-social juvenil, todas as crianças anti- sociais quando adultas praticaram algum tipo de delito. O mais importante no trabalho em tese é a existência de certa continuidade no comportamento anti-social desde a infância até a idade adulta. Outra descoberta vem discordar da teoria de Robins, trata-se do inverso, revelando que muitos dos jovens que quando pequeno demonstravam um comportamento anti-social, com o passar do tempo abandonavam a anti-socialidade; muito importante essa idéia de mudança para a Criminologia contemporânea.
Wolfgang também teve a sua contribuição para a história da Criminologia através de descobertas empíricas, como existência de um pequeno grupo denominado delinqüentes crônicos; jovens que seriam responsáveis por um percentual muito elevado dos delitos cometidos em uma sociedade, permitindo em análise especular sobre a influência das variáveis genéticas, talvez em relação à periculosidade destes indivíduos.
Nos últimos anos vem se defendendo a construção de teorias integradas que seriam capazes de incluir variáveis de diversas disciplinas. Enfoques como fatores de risco costumam reconhecer de maneira aberta elementos biológicos em seus esquemas. Tendências atuais abrem possibilidades novas para variáveis biológicas e genéticas na área da teoria criminológica.
Estudos empíricos sugerem que fatores genéticos e biológicos intervêm na criminalidade e no delito; comportamentos agressivos, delitivos e anti-sociais estão relacionados por exemplo: ao nível de serotonina, ritmo cardíaco, níveis baixos na atividade fisiológica do sistema nervoso, sobre crianças adotadas, igualdade dos gêmeos, e outros.
Trabalho realizado com filhos adotados veio levantar algumas descobertas importantes, uma das, foi a correlação entre o comportamento delitivo do pai biológico e do filho dado em adoção, mais importante que a correlação existente com o pai adotivo. Em outras palavras, os filhos dados em adoção cujos pais biológicos tenham cometido atos delitivos tenderiam a delinqüir mais que aqueles cujos pais biológicos nunca tenham delinqüido.
É preciso muita cautela; tais descobertas sugerem a presença de fatores biológicos na conduta delitiva, mas não evidência que essa influência seja direta, nem que as variáveis biológicas tenham peso maior que as ambientais. Nota-se que quando as diferenças ambientais são pequenas, as diferenças biológicas tendem a se destacar enormemente.
Esse reconhecimento de fatores biológicos na criminologia contemporânea se caracteriza por um alto nível de sofisticação teórica, técnica e metodológica. Do ponto de vista teórico é possível afirmar que existe uma complexidade de idéias; importando alegar que ainda não se encontrou a interação concreta que favoreça uma teoria biológica.
Novas correntes biológicas reconhecem em geral, que o comportamento delitivo ou desviado é conseqüência da interação de fatores de natureza biológica com outros de caráter ambiental. É possível observar que na criminalidade interviriam, então, variáveis biológicas, sociológicas etc. E que os efeitos dessas variáveis se manifestam de maneira a interagir umas com as outras ou seja, uma depende da outra para que se produza o efeito desejado.
Duas teorias se destacaram nos últimos anos, a teoria do autocontrole de Gottfredson e Hirschi, deixa aberta a possibilidade de que fatores de natureza biológica desempenhem papel no desenvolvimento do autocontrole e que esse papel se situa na família e no processo de socialização que se realiza em seu seio.Filhos que desde pequeno dá sinais de um comportamento rebelde e anti-social, os pais podem reagir modificando sua forma de educar,tais filhos podem ser considerados um fator de risco relacionado com o comportamento anti-social e delinqüente.
Evidente que as variáveis em estudo, correlacionam-se com a prática de atos anti-sociais e antijurídicos e que podem desempenhar papel na etiologia da criminalidade e do delito; ao mesmo tempo em que esses fatores por si só, são insuficientes para explicar a prática dos delitos.

4.1 ENFOQUES PSICOLÓGICOS NA CRIMINOLOGIA MODERNA

Teorias psicológicas vêm assumindo um caráter importante na criminologia. Segundo Freud, a vida psíquica é composta por três níveis: id (instintos primários, tendência à sobrevivência; o ego (representa a identidade do sujeito); o superego (onde se instauram os controles de natureza cultural e social, assim como o desenvolvimento da vida psíquica do indivíduo). Explicações etimológicas do delito; o delinqüente aproxima-se do enfermo, do neurótico; a delinqüência seria resultado de um complexo de culpa que conduziria ao delito como busca de castigo e também de uma razão mais aceitável para suportar tal complexo; de dificuldades por falta de fortaleza do superego, para evitar que o ego seja incapaz de superar as pressões do id.
Estando diante de teorias bem elaboradas, eleger uma teoria mais importante e superior a outra se torna difícil. Não pode existir uma teoria ideal; a construção de teorias deve ser vista como um processo e não como algo acabado. Devem-se buscar as mais diversas teorias ampliando-as ao um maior número de situações possíveis a fim de explicar os mais variáveis tipos de comportamento delitivo.

5 PARTE PRÁTICA

5.1 EXPLORAÇÃO DO MENOR NA MENDICIDADE

A exploração de menor na mendicidade é crime, mas a título de pena poderá haver o cumprimento de 80 horas de trabalho em favor da comunidade.
Os pedintes geralmente operam em pontos fixos e fazem uso de ajudantes (normalmente crianças, inclusive algumas de colo e alugadas). Isso ocorre, pois a mendicância é considerada uma profissão para os que gozam dela e quanto mais ampla a piedade que transpor, maiores as chances de auferir benefícios dos que ali transitam. Afinal, um recém nascido (e apenas ele) submetido à exposição dos raios solares é digno de nossa atenção.
Os mendigos, muitas vezes assim agem por ociosidade, falta de interesse e comodidade. É bastante fácil atuar para receber pecúnia. Difícil é, assim agindo, conquistar a dignidade. E tais delinqüentes nada mais são do que produto do meio. Já diz o adágio: “Palhaço quer platéia” e desta forma sucede. A partir do momento em que todos se unirem contra os meros trocados, as crianças exploradas agradecerão com fervor e os deliquentes, erradicados, pois o mercado não mais o vai glorificar.

5.2 EXPLORAÇÃO SEXUAL DO MENOR

O Vereador da cidade de Cuiabá, Ralf Leite, foi indiciado pelo crime de exploração sexual de menores. O parlamentar fora ouvido por uma delegada Especializada da Vara da Criança e do Adolescente, todavia não respondeu a nenhum dos questionamentos formulados. Acerca do caso, a polícia militar, na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2009, deteve o deliquente por desacato à autoridade, ameaça e ato libidinoso. Ele fora flagrado em um automóvel em companhia de um travesti menor de idade (17 anos).
O próprio popstar Michael Jackson é reconhecido por diversos casos de exploração sexual do menor. Ele explorou sexualmente um adolescente que sofria de câncer, mediante o uso de pornografia (revistas e sites) e conversas sobre masturbação. O maior sonho do menino era conhecer o ídolo, então viu atendido seu desejo ao ser submetido a uma cirurgia dramática de retirada de tumor e determinados órgãos.
A personalidade do astro tem uma explicação. O seu pai, Joe, no final dos anos 60, cometia violências diversas contra ele, toda vez que mostrasse desatenção nos ensaios. As surras, algumas com fio de ferro de passar roupa, geraram um trauma.
Além disso, um de seus irmãos mais velhos o deixava constrangido ao fazer sexo com garotas no mesmo quarto em que ele dormia nas turnês. Jackson também cita um traumático início na vida sexual, quando sentiu horror, pois não estava preparado. Todo o exposto comprova o mais perturbador na personalidade de Michael Jackson: a estranha relação que mantém com seus próprios filhos.
Outro fator a ser ressalvado é o preconceito contra sim mesmo por ser negro. Neste sentido o cantor defende que ele sempre é vítima de várias chacotas, principalmente voltadas aos filhos, os quais são brancos.




5.3 EXPLORAÇÃO INFANTIL EM SERGIPE

Diuturnamente, a mídia apresenta casos cada vez mais alarmantes sobre exploração sexual. O que antes parecia estar apenas nas grandes metrópoles chegou a Aracaju mais rápido do que se imaginava.
O senso comum acredita ser o explorador um homem agressivo, mas a verdade não corresponde inteiramente a esse mito. Logicamente há os ditos “cafetões”, que praticam o crime de Rufianismo elencado no Código Penal em seu artigo 230 (Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.) , mas o perfil de quem explora é extremamente diversificado, prova disso é a falta de um conceito fechado. Desde 2004 o Governo do Ceará tenta traçar um perfil, mas devido a diversificação de casos, ainda não foi possível.
O ponto comum das situações demonstradas em largo apelo midiático é a falta de denúncia por parte da família das crianças. Acerca desse ponto, o Conselho Tutelar de Aracaju, em parceria com a Prefeitura lançaram o SALVE - Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos e Exploração contra Crianças e Adolescentes. Para facilitar o acesso à Justiça foram criados formulários onde podem ser registradas as denúncias, inclusive anônimas, a respeito de violências sexuais contra crianças e adolescentes. Eles podem ser encontrados em qualquer unidade de saúde do município. Depois de preenchido, ele deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar de Aracaju.
Valendo-se dos ensinamentos da Criminologia Moderna, a Prefeitura de Aracaju oferece um serviço de tratamento aqueles identificados como agressores. Além de programas de combate a Exploração de Crianças e Adolescentes nos Centros Turísticos e nas Rodovias, aumentou-se a vigilância da polícia e demais órgãos estatais.




6 EXPLORAÇÃO INFANTIL EM ARACAJU

Em abril, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu cinco pessoas por exploração sexual de adolescentes. Para o sucesso da operação, os deliquentes foram detidos na saída de Aracaju. Segundos os Jornais de grande circulação no Estado de Sergipe, os agentes policiais perceberam a presença de três garotas circulando entre caminhões estacionados em um posto de combustíveis e permaneceram no local até que elas entraram na boléia de um dos caminhões estacionados. A equipe agiu rapidamente e descobriu que das três garotas, duas eram menores de idade, com 15 e 16 anos (Jornal do Dia – SE, p. Cidades 9; Correio de Sergipe, p. Polícia A7, Jornal da Cidade – SE, p. Capa e Cidades).
A questão do abuso a menores e prostituição infanto-juvenil é polêmica em todo o mundo. Tanto é que o dia 18 de maio é conhecido, em todo o Brasil, como o Dia Nacional de Enfrentamento de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O município de Aracaju é o que mais apresenta ocorrências de vítimas de violência sexual envolvendo a população infanto-juvenil. Neste liame, vide os números:

De acordo com dados da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, divulgados em abril durante o II Workshop sobre os Serviços de Enfrentamento à Violência idealizado pela Secretaria do Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, foram realizados 1.187 atendimentos, no período de 2005 a 2008, sendo que 997 destes casos tinham como vítimas crianças e adolescentes, ou seja, 62% possuíam entre 11 e 17 anos e eram do sexo feminino. O município de Aracaju é o que apresenta o maior número de ocorrências, com 33,33%... (Jornal da Cidade, p. Capa e Municípios, Viviane Paixão -17 e 18/05)

Mesmo Aracaju, diante da assistência prestada por delegacias especiais, enfrenta uma séria de dificuldades, tais quais a precariedade da estrutura física dos prédios e equipamentos, e a falta de mão de obra qualificada para o atendimento às vítimas. No mesmo sentido, a própria demora para a realização da perícia clínica efetivada pelo IML pode contribuir para a redução de provas contra o abusador. Assim sendo, é comum que a ausência de provas da violência através de marcas reais, as físicas, seja vista pela Justiça como a própria inexistência de abuso sexual, propagando ainda mais o fenômeno delitivo, no mesmo tempo em que não ameaça/amedronta o delinquente, o qual perpassa ileso pelo ato infracional.
Em Aracaju, as denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas através do telefone (79) 3213-7000 ou pelo disque 100, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em anexo, vide entrevista completa com o psicólogo e ex-conselheiro tutelar, Jerônimo da Silva Sérgio, que realiza um panorama sobre o sistema de atendimento a grupos vulneráveis em Sergipe.
Na mesma linha, as equipes de investigação da Delegacia Especial de Proteção à Criança e Adolescente Vítima (DEPCA) realizam uma séria de prisões na capital do Estado de Sergipe todas voltadas à proteção do menor contra o trabalho infantil.
No que tange à mendicância, a presença de crianças e adolescentes em vias públicas é fato notório, principalmente nos semáforos mais movimentados da região metropolitana de Aracaju. Vendendo pequenos objetos ou pedindo esmolas (através de malabarismo ou limpando pára-brisa), o fato é que as crianças e os adolescentes estão exposto a todo tipo de exploração pelos pais, familiares ou terceiros, os quais aguardam, nas proximidades, o dinheiro ou os produtos trazidos pelos explorados. Não adiante porém fazer a inclusão social apenas das crianças e adolescentes postos em patamares de vulnerabilidade, como é imprescindível alcançar a família dos jovens atingidos com vistas a dar-lhes condições necessárias de dignidade e sobrevivência. Vide vídeo: http://br.truveo.com/Trabalho-infantil/id/3126239627.

7 CONTEXTO ATUAL DO AUTOR: DADOS NUMÉRICOS

Um dos grandes impedimentos, apontado pela Organização Internacional do Trabalho, para se detectar e medir a intensidade do trabalho infantil em diversos países do mundo, é a falta de dados. A existência de leis proibindo o trabalho infantil, muitas vezes, induz autoridades e governo a ignorar a presença de crianças trabalhando e os abusos que ocorrem em algumas atividades exercidas por elas.
Os dados da PNAD de 1999 mostram que havia quase três milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando, em um total de 32 milhões no Brasil, o que representa 9% da população nesta faixa etária. Quase 400 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade estavam trabalhando por ocasião da pesquisa. Estes números, já elevados, estão subestimados, uma vez que não há dados do norte rural (exceto Tocantins), onde sabe-se que há um alto percentual de trabalho infantil.
Pela Constituição Brasileira de 1988, a idade mínima para admissão no trabalho era de 14 anos. Em dezembro de 1998 foi aprovada uma emenda que estabelece como sendo 16 anos a idade mínima para trabalhar.
A maioria das crianças que trabalham tem residência rural e são meninos. Há uma grande porcentagem que não é paga. Muitas crianças são trabalhadores rurais, mas existe, também, um número significativo de meninos na área urbana que são vendedores de rua ou balconistas. As meninas exercem principalmente as profissões de empregada doméstica, babá e balconista. Classificando por segmento de atividade, a maior porcentagem está setor agrícola, seguido por serviços, comércio, manufaturados e construção.
Há uma grande preocupação com relação ao trabalho realizado por crianças e seus efeitos adversos na escolaridade. Certas atividades impedem as crianças de estudar ou interferem negativamente na escolaridade, impossibilitando-as de obter um melhor trabalho e conseqüentemente um aumento de renda, mesmo na fase adulta.
Os rendimentos ganhos pela maioria das crianças são baixos, com mais de 60% recebendo meio salário mínimo ou menos por mês. Entretanto, a contribuição do rendimento das crianças para a renda familiar mostrou-se muito importante. Proibir o emprego de crianças não constitui um passo simples para solucionar os problemas relacionados ao trabalho infantil. A renda gerada pelo trabalho infantil, em muitos casos, é crucial para a sobrevivência das famílias e, a não ser que estas sejam amparadas, eliminar o trabalho infantil pode exacerbar a pobreza no Brasil.
É inadmissível o trabalho infantil em atividades perigosas. Devido às diferenças físicas, biológicas e anatômicas das crianças, quando comparadas aos adultos, e a locais e utensílios não adaptados para as crianças, problemas ergonômicos, fadiga, e maior risco de acidentes podem ocorrer, acarretando sérios problemas de saúde com danos irreversíveis.


7.1 DADOS DO MPT (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO)

De acordo com dados divulgados no último dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE), Sergipe é o estado da Região Nordeste com o menor índice de exploração de mão-de-obra infantil, o que implica no registro de que 2,85% do total de crianças nordestinas que trabalham são sergipanas. Ainda assim, os números são alarmantes: mais de 60 mil crianças e adolescentes trabalham hoje no estado. Em todo o Brasil, este número chega a 5.451.438.
Além disso, a pesquisa revelou que o Nordeste é a região com maior índice de trabalho infantil, concentrando 40,16% de todas as crianças e adolescentes que trabalham no país. E são também nos estados nordestinos em que se encontram mais da metade das crianças brasileiras que trabalham com menos de nove anos de idade, um número que corresponde a 166.389 meninos e meninas. Já entre a população nordestina de 10 a 15 anos, esse índice, ainda alto, cai para 45,65% da mão-de-obra explorada no país. No total, são mais de dois milhões de crianças e adolescentes nordestinos submetidos à exploração de sua mão de obra.











CONCLUSÃO

Enfim, para amarrar o conteúdo do trabalho, como conclusão, discorro acerca da atuação do Estado frente à exploração infantil, uma vez que este é o responsável precípuo pelas políticas próprias, partindo do mesmo a omissão atual. Segundo o art. 3º do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais”.
A primeira lei brasileira de proteção ao trabalho de menores, data de 1891. Esta proibia trabalho noturno em determinados serviços, fixava 12 anos como idade mínima e uma jornada máxima de 7 horas diárias.
Os dados atuais comprovam e assustam:
● 250 milhões de crianças entre 05 e 14 anos trabalham no mundo. (Segundo OIT)
● 4.547.944 trabalham no Brasil. (Segundo PNAD)
Neste liame, “não basta que a República se fundamente sobre a igualdade de direitos. É preciso que as leis e os costumes contribuam para que desapareçam as desigualdades econômicas”. COTRIM, Gilberto (1999, p. 264) Afinal, esses dados não podem persistir tendo em vista que o Estado Brasileiro deve intervir nas ações e na própria identidade do autor da exploração infantil.







REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. Curitiba, PR: Juruá, 2006.

MAÍLLO, Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Tradução de Luiz Regis Prado 2ª ed. espanhola. 1ª ed. brasileira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos .... 5. ed. rev., atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SOARES, Orlando. Causas da Criminalidade e Fatores Criminogenos. Rio de Janeiro: Soli Vro, 1978.

Grupo Crime - Trabalho apresentado em sala

DELITO

1. Introdução

A Criminologia é uma ciência empírica que se ocupa do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social do comportamento delitivo. Fundamenta-se na observação, nos fatos e na prática. Garcia-Pablos ratifica ainda o conceito de criminologia: "ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do crime, do delinqüente, da vítima e do controle social do comportamento desviado". E mais: “que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre as gêneses, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social – assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente”.

É interdisciplinar e, assim sendo, relaciona-se com uma série de ciências e disciplinas, transitando por teorias que buscam analisar o seu objeto passando pela Sociologia, Psicopatologia, Psicologia, Religião, Antropologia, Política, enfim, a Criminologia habita o universo da ação humana.

No mais, constitui objeto da Criminologia o fenômeno criminal. Assim, está inserido no mundo do real, do verificável, do mensurável, mostrando-se imprescindível o juízo de valor. O criminólogo pesquisa os dados e, por indução, chega a possíveis conclusões. Porém, as hipóteses elaboradas são reforçadas pela força dos fatos nos quais se baseia, atingindo assim persuasão maior sobre argumentos de autoridade subjetivos. Logo, precisa conhecer bem a realidade dos fatos para explicá-los.

No concernente aos objetivos, cabe questionar o porquê da origem do crime, a etiologia criminal; “o quê”, “o porquê” e o “como” da criminalidade, assinalar o modo de exteriorização do crime, formas de evitar a prática e reduzir a prática de delitos, donde a afirmação de ser uma ciência finalista.

Ademais, é empírica, assumindo “caráter interdisciplinar”. Isso porque se baseia na análise e na observação da realidade. Tem como cunho estudar, experimentalmente, o crime, bem como o criminoso, a conduta desviada e seu controle. Afora isso, o mencionado princípio interdisciplinar apresenta-se profundamente ligado ao estabelecimento da Criminologia como ciência autônoma, por abranger todas as causas, os aspectos da problemática geral da criminalidade, como vaticinam os doutrinadores Göppinger, Kaiser e Lopez Arrojo.

Quando surgiu, a Criminologia preocupava-se com a explicação da origem da delinqüência, utilizando o método das ciências, o esquema causal e explicativo, ou seja, buscava a causa do efeito produzido.

Academicamente, nasce após a publicação da obra de Cesare Lombroso denominada "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a do delinqüente nato. Nascido em VERONA, na Itália, o professor universitário e criminologista deu início sistemático à antropologia criminal, sendo precedido anteriormente por João Batista Della Porta (1540/1615) Kaspar Lavater (1741/1801) e Francisco Gall (1758/1828).

Já existiram várias tendências causais na Criminologia. À luz do pensamento de Rousseau, há entendimentos que a Criminologia deveria procurar a causa do delito na sociedade, enquanto que as teorias baseadas em Lombroso entendem que para erradicar o delito deveria ser encontrada a eventual causa no próprio delinqüente e não no meio.

Atualmente fala-se no elemento bio-psico-social, voltando então a tomar força os estudos de endocrinologia, que associam a agressividade do delinqüente à testosterona (hormônio masculino), os estudos de genética ao tentar identificar no genoma humano um possível "gene da criminalidade", juntamente com os transtornos da violência urbana, de guerra, da fome, etc.

2. Conceito / Definição

A origem do vocábulo Criminologia, hibridismo greco-latino, tem a sua criação atribuída a R. Galofalo (Itália, 1851-1934), que com ela intitulou sua principal obra. Consta, porém, que tal vocábulo já teria sido empregado anteriormente na França, por P. Topinard.

Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropologia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal".

Enquanto ciência, a Criminologia estuda não somente as razões, como as manifestações e efeitos causados pela criminalidade e pelo perigo que a precede, ou seja, a fase preparatória.

Ainda não há um conceito definitivo sobre o tema. Autores divergem majoritariamente em três correntes: a clínica, a sociológica e a jurídica, que devem estar inter-relacionadas.

Os seguidores da primeira corrente, a Criminologia Clínica, destinam-se ao estudo dos casos particulares, com a finalidade de estabelecer diagnósticos e prognósticos de tratamento, numa identificação entre a delinqüência e a doença. Enquanto que o entendimento sociológico assim a define:

"uma atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionados com o comportamento desviante; os processos de infração e de desvio das normas; e a reação social, formalizada ou não, que aquelas infrações ou desvios tenham provocado; e seu processo de criação, a sua forma e conteúdo e os seus efeitos." (DE CASTRO, p. 52, 1983)

Por fim, aderentes da terceira linha de raciocínio, a Criminologia Jurídica ou Organizacional, compreendem os fenômenos de formação de leis, da infração às mesmas e os da reação às violações das leis.

Em sentido amplo, inclui a Penalogia (ou Penologia), que é ciência criminal que estuda especialmente a sanção penal como meio de defesa, preservação ou reação do grupo social, e os problemas de prevenção do delito, por intermédio de medidas não punitivas, enquanto que analisada de modo estrito, Criminologia é o estudo do crime.

Para o penalista espanhol Luis Jiménez de Asúa, a Criminologia consiste na ”ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia criminal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalística, psicologia judiciária e estatística criminal)".

3. Delito

Preambularmente, teceremos alguns comentários sobre o conceito de delito para os diversos ramos do Saber. Para alcançar esse intento, iniciaremos o estudo abordando o seu conceito na visão do Direito Penal. Como muito bem lembra o saudoso Heleno Fragoso (1976): "a elaboração do conceito de crime compete à doutrina".

A legislação penal vigente não define o que é crime, embora os arcaicos códigos criminais de 1830 e 1890 o fizessem. Vejamos o que dizia o nosso velhusco Código Penal de 1830, em seu artigo 2º, parágrafo 1º: “Julgar-se-á crime ou delito toda ação ou omissão contrária às leis penais”. Por sua vez, o Código Criminal de 1890 assim se manifestava em seu artigo 7º: Crime é a violação imputável e culposa da lei penal.

Ante a omissão do legislador pátrio, o "delito", do ponto de vista técnico-jurídico, passou a ser conceituado diferentemente pela doutrina penal brasileira. A partir daí surgiram os conceitos formal, material e analítico do crime. a) formal: É a visão do delito do ponto de vista da lei. É a conduta (ação ou omissão) proibida por um imperativo legal vigente, sob a ameaça de aplicação de uma sanção penal, numa concepção legislativa do fenômeno. Sob este prisma, não faltam definições: "Crime é o fato humano contrário à lei” (Carmignani). “Crime é qualquer ação legalmente punível.” (Maggiore) “Crime é toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça da pena.” (Fragoso) “Crime é uma conduta, ação ou omissão contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena.” (Pimentel)", "todo ato ou fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena´ (Bruno). b) material: É a visão da sociedade acerca daquilo que pode e deve sofrer uma proibição legal, sob a ameaça da aplicação de uma sanção penal. Este conceito foi inaugurado por Rudolf Von Ihering, para quem o crime é “o ato que ofende ou ameaça um bem jurídico tutelado pela lei penal”. É a conduta humana que ofende (lesa ou expõe a perigo) um bem juridicamente tutelado, agredindo os valores e interesses sociais. Esta concepção orienta o legislador sobre as condutas que devem ser criminalizadas. c) analítico: Antes de adentrarmos nesta concepção, é de bom alvitre ressaltar a analogia demonstrada pelo professor L. A. Machado (1987) para explicação dos três conceitos aqui estudados: "Ainda que, formalmente, a água seja água e, materialmente, seja um líquido insípido, inodoro e incolor que serve para, entre outras coisas, saciar a sede, analiticamente a sua composição é H2O." Ou seja, é o conceito analítico que vai trazer a composição do crime e por isso, sob a ótica penal, é o mais importante. E é justamente neste conceito que encontramos as maiores divergências doutrinárias.

Segundo a doutrina dominante o crime seria uma conduta típica, antijurídica e culpável. Entretanto, a depender da teoria adotada (bipartida ou tripartida), dois ou mais elementos acima são considerados essenciais. Neste sentido, há quem entenda ser o crime: a) um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade um pressuposto de aplicação da pena (Ariel Dotti, Damásio, Mirabete, Delmanto, entre outros); b) um fato típico e culpável, estando a antijuridicidade inserida no próprio tipo (Miguel Reale Júnior e outros também adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo); c) fato típico antijurídico e culpável: corrente majoritária, com a qual concordamos.

Em momento oportuno teceremos comentários acerca de cada um desses elementos à luz das principais teorias sobre o delito.

Passaremos agora ao conceito sociológico do crime. Para o francês Émile Durkheim, um dos expoentes da Sociologia moderna, o crime, definido como um ato ofensivo a certos sentimentos coletivos, sempre esteve presente na sociedade humana, e, apesar de sua natureza aparentemente patológica, seria um fato social normal que faz parte do andamento natural da sociedade e somente os excessos podem ser considerados formas anormais e, portanto, merecedores da intervenção do Estado. O que é normal é uma criminalidade que não ultrapasse determinados níveis tolerados.

Segundo J. B. Duarte (1992), "de forma esdrúxula, aparentemente chocante, Durkheim exibe o crime como fenômeno sociológico normal, necessário e útil, um fator de saúde pública, parte integrante de qualquer sociedade sã, contrariando os criminólogos que, à unanimidade, realçam o caráter incontestavelmente patológico do crime”

Numa visão utilitarista, o crime seria um mal necessário, sendo um indicador da sanidade do sistema de valores que constitui a consciência coletiva. Nesse sentido, o crime seria considerado um elemento promotor da mudança e da evolução da sociedade à medida que constitui uma antecipação da moral futura e, portanto, imprescindível à evolução da moral e do direito.

Já numa concepção religiosa, todo pecado seria considerado crime. O pecado está relacionado à transgressão das leis divina e o delito a transgressão das leis dos homens. Certa vez, um dirigente de uma instituição pública, indiciado por peculato de uso, por utilizar os carros oficiais para uso particular foi questionado se havia alguma irregularidade em sua conduta. Como resposta, não hesitou em falar: "Lógico que não, não tem nenhum pecado" É comum a confusão entre crime e pecado. De fato, o gestor público está com a razão. Que "pecado" pode existir na sua conduta? A lógica, como ele bem afirma, não o condena, afinal, aquela é uma prática comum não somente naquela instituição como nas demais.

O preceito religioso pode até não o condenar, entretanto, de forma diversa ocorre com o preceito jurídico. A lei define, com precisão, as condutas consideradas criminosas e aquelas que mesmo consideradas típicas e antijurídicas não são puníveis. O mesmo não ocorre com o preceito religioso, que é abstrato e incerto. Deus não teve a preocupação de regulamentar o “não matarás”. Nada se pronunciou em relação ao matar em legítima defesa ou em estado de necessidade.

Entretanto, apesar das diferenças, existe algo em sua gênese que une as duas transgressões: ambas partem de dentro do homem. Nesse sentido, ambos perturbam nossa consciência íntima, gerando àquele que tem consciência do seu ato (criminoso) sentimentos de culpa e arrependimento.

Como se pode ver, o crime recebeu várias conceituações dos diversos estudiosos do tema. Para o penalista, o delito se apresenta como a conduta típica descrita na norma penal incriminadora: uma hipótese, produto do pensamento abstrato. Para o patologista social, uma doença, uma epidemia. Para o moralista, um castigo de Deus. Para o estatístico, um número, uma cifra. Para o sociólogo, uma conduta irregular ou desviada do modelo padrão pré-estabelecido.

Mas, como afirma Molina, nenhum desses conceitos de delito pode ser assumido sem maiores implicações pela Criminologia. O conceito jurídico-penal constitui sua referência, seu ponto de partida, nada além que isso, porque o formalismo e o normativismo jurídico não são compatíveis com as exigências metodológicas de uma disciplina empírica como a Criminologia. De outra maneira, se esta tivesse que aceitar as definições legais de delito, careceria de autonomia científica, convertendo-se em um mero instrumento auxiliar do sistema penal.

O professor Molina está com a razão. O Direito Penal e a Criminologia estudam o delito com conceitos distintos. Para o Direito Penal, como já exposto, o delito é fato típico, antijurídico e culpável. Para a criminologia, segundo o Prof. Luis Flávio Gomes, delito é toda conduta desviada que viola normas jurídicas ou normas sociais. Deste modo, a criminologia vai estudar o delito de forma mais ampla. Ex: a prostituição não é delito para o Direito Penal. No entanto ela é um assunto que explica a gênese de muitos delitos e por isso a criminologia também vai se ocupar de estudá-la diferentemente do Direito Penal. Se ela estuda a realidade, convém estudar a prostituição evidentemente.

Para a Criminologia Moderna, o delito se apresenta, antes de tudo, como problema social e comunitário, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) para se aproximar dele. (Molina). Mas nem sempre o delito foi entendido dessa maneira por aquela Ciência. Na verdade, com a fase pré-científica e científica da Criminologia, assistimos a um processo de revisão do saber criminológico que além desmistificar e relativizar antigos conceitos, ao mesmo tempo, ampliou e enriqueceu nossos conhecimentos sobre o problema criminal.

4. História Evolutiva

Ferri, no século XIX, faz uma associação entre a fase pré-científica e a fase científica, onde o crime era visto como fato individual e também como uma abstração normativa (ele não era visto do ponto de vista social).

O que levaria o indivíduo a cometer um crime? O delito era uma conduta humana que se enquadrava no modelo típico descrito na norma penal, sendo apurado através de um método formal, abstrato e dedutivo. No final dessa fase então, começaram a surgir alguns pesquisadores nas áreas da psiquiatria, que associaram o crime a uma cautelosa observação. Foi feito um estudo profundo acerca do delinqüente, de forma fracionaria, isolada.

No final do século XIX intensificou-se o estudo científico, surgindo a fase científica. Os pensadores formaram o movimento do positivismo, começando a propor o estudo da criminologia através de um método causal explicativo. Os principais pensadores dessa época foram: César Lombroso, Henrico Ferri, Rafael Garófolo. A criminologia vai se preocupar agora com a causa, com o comportamento. Os fundamentos da pena são sobre a personalidade do criminoso, sua periculosidade, sua capacidade de adaptação e não sobre sua natureza. O crime não é só um comportamento individual, mas também é um fato humano e social. A criminologia desloca o centro da norma para a realidade. Nesta fase predominou o pensamento da escola positiva (nova maneira de ver o direito penal).

Lombroso dedicou seus estudos às características físicas do criminoso (fatores endógenos). Para ele, o infrator já nascia com traços físicos que poderiam identificá-lo como tal. Tais estigmas físicos do criminoso nato, segundo Lombroso, constavam de particularidades: a forma da calota craniana e da face, bem como detalhes quanto o maxilar inferior, fartas sobrancelhas, molares proeminentes, orelhas grandes e deformada dessimetria corporal, grande envergadura de braços, mãos e pés. Era tese do delinqüente nato (atavismo). Hoje em dia, sabemos que essa teoria está superada, mas, em alguns casos, ainda há persistência; certas pessoas em razão de elementos biológicos herdados apresentam uma maior predisposição ao cometimento de crimes.

Henrico Ferri vai dar continuidade aos estudos de Lombroso, chegando à conclusão de que não bastava a pessoa ser um delinqüente nato, era preciso que houvesse certas condições sociais que determinassem a potencialidade do criminoso. Em sua Sociologie Criminelle (1914), deu relevo aos fatores mesológicos e biossociológicos, salientando o trinômio causal do delito: fatores antropológicos, sociais e físicos (fatores exógenos).

Rafael Garofalo, um dos precursores da Criminologia, buscou um conceito de crime que pairasse acima das legislações, procurando elaborar a concepção do delito natural, partindo da idéia de Lombroso, de que, se existia um criminoso nato, deveria necessariamente haver um delito que sempre fosse considerado como tal, em qualquer lugar ou época. O delito seria considerando uma ofensa feita à parte do senso moral formada pelos sentimentos altruístas de piedade e probidade de um grupo social

Lombroso e Ferri, juntamente com Rafael Garofalo, autor do livro Criminologia (1885), são considerados os fundadores da Escola Positivista, cujos princípios básicos são assim resumidos por Mirabete:

“O crime é fenômeno natural e social, sujeito às influências do meio e de múltiplos fatores, exigindo o estudo pelo método experimental; a responsabilidade penal é responsabilidade social, por viver o criminoso em sociedade, e tem por base a sua periculosidade; a pena é medida de defesa social, visando à recuperação do criminoso ou à sua neutralização; o criminoso é sempre, psicologicamente, um anormal, de forma temporária ou permanente”.

A criminologia ganha, a partir dessa fase, autonomia e status de ciência. A escola positiva generaliza o emprego do método empírico, no qual a análise, a observação, e a indução substituem a especulação e o silogismo, superando o método abstrato formal e dedutivo do mundo clássico.

Numa concepção moderna, sabe-se que a Criminologia deve contemplar o delito não só como comportamento individual, mas, sobretudo, como problema social e comunitário, e nas palavras do Prof. Antonio García-Pablos de Molina: “entendendo esta categoria refletida nas ciências sociais de acordo com sua acepção original, com toda sua carga de enigma e relativismo. Porque, conforme puseram em destaque Oucharchyn-Dewitt e outros, um determinado fato ou fenômeno deve ser definido como "problema social" somente se concorrem as seguintes circunstâncias: que tenha uma incidência massiva na população; que referida incidência seja dolorosa, aflitiva; persistência espaço-temporal; falta de um inequívoco consenso a respeito de sua etiologia e eficazes técnicas de intervenção no mesmo; consciência social generalizada a respeito de sua negatividade. Todas estas notas próprias de um "problema social" podem ser observadas efetivamente no delito. Afeta toda sociedade (não só os órgãos e instâncias oficiais do sistema legal), isto é, interessa e afeta todos nós. E causa dor a todos: ao infrator, que receberá seu castigo, à vítima, à comunidade. Somos conscientes, sem embargo, de que temos que aceitar a realidade do crime como inseparável da convivência. Que não existem soluções milagrosas nem definitivas. Que sua explicação tem muito mistério e seu controle, razoável ou satisfatório, bastante de utopia, de irrealidade. Estamos retornando ao ponto zero do saber criminológico] - dizia um autor, faz poucos anos - e o delito continua sendo um enigma. Por tudo isso, ele é um problema social e comunitário. É um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas. É um problema da comunidade, portanto, de todos: não só do "sistema legal", exatamente porque delinqüente e vítima são membros ativos daquela. Nada mais errôneo do que supor que o crime representa um mero enfrentamento simbólico entre o infrator e a lei e que o delito - a obra do delinqüente - preocupa e interessa só ao sistema, isto é, polícia, juízes, administração penitenciária etc.”

Os problemas sociais reclamam uma particular atitude do investigador, à qual a Escola de Chicago denominou "empatia". O crime, também. Mas, empatia, desde logo, não significa simpatia nem cumplicidade com o infrator e seu mundo, senão interesse, apreço, fascinação por um profundo e doloroso drama humano e comunitário: um drama próximo, mas, ao mesmo tempo, enigmático e impenetrável. Referida paixão e atitude de compromisso com o cenário criminal e seus protagonistas são perfeitamente compatíveis com a distância do objeto e da neutralidade requeridas do cientista. Contrária à empatia é a atitude indiferente e fatigada, tecnocrática, dos que cuidam do fenômeno delitivo como qualquer outro problema, esquecendo sua natureza aflitiva, sua amarga realidade como conflito interpessoal e comunitário. Ou a atitude estritamente formalista que vê no delito um mero comportamento típico previsto na norma penal ou antecedente lógico da conseqüência jurídica, que fundamenta a inexorável pretensão punitiva do Estado. E, evidentemente, a resposta insolidária dos que contemplam o delito como um "corpo estranho" na sociedade, produto da anormalidade ou patologia do seu autor.

O crime não é um tumor nem uma epidemia ou doença social, muito menos um corpo estranho alheio à comunidade ou uma anônima magnitude estatística referida ao fictício e irreal "delinqüente médio", senão um doloroso problema humano e comunitário. Quando se afasta o crime da nossa visão (como a grande cidade afasta da sua todos os vestígios do sofrimento: prisões, hospitais, cemitérios etc.), patologizando-o - o crime e seus protagonistas - e anatematizando-o, para justificar a intervenção dos psiquiatras ou do bisturi da pena, ou dissimulando com uma cifrada linguagem estatística a carga conflitiva e aflitiva que está em sua base - pessoal e comunitária -, não cabe uma análise científica válida e útil do problema criminal. Pois, referida análise, não pode perseguir prioritária ou exclusivamente o castigo do infrator, senão outros objetivos: a explicação convincente do próprio fato delitivo, a reparação satisfatória dos males que causou e sua eficaz prevenção ou razoável controle no futuro.

O prof. Molina destaca a relatividade do conceito de delito e sua "problematicidade". Para que um aparente fato delitivo mereça a qualificação de fato criminoso, há de superar vários crivos, que dirigem, com inevitável subjetivismo e discricionariedade, as diversas instâncias do sistema competentes para exercer o controle social. Invariavelmente, criminal não é uma qualidade peculiar de certas condutas - estas não são in se ou per se delituosas - senão um atributo negativo que se lhes confere desde o ordenamento jurídico.

Em primeiro lugar, a conduta controvertida há de estar prevista em um tipo penal. Entretanto, outros fatores também são determinantes: assim, “a conduta do denunciante (de fato, em termos estatísticos, os delitos que efetivamente se castigam são os denunciados, com independência de que se trate de delitos públicos ou privados); a da polícia (os critérios de intervenção e a eficácia da atuação policial); e a dos Juízes e Tribunais, os quais, dentro da lei, contam sempre com certas margens de discricionariedade no processo de interpretação e aplicação da lei à realidade. Tudo isso, sem esquecer que a atuação das instâncias oficiais do sistema não pode ser alheia ao contexto social, mas antes, longe de sua fictícia assepsia, se vê permanentemente influenciada pela opinião pública e, desde logo, pelos meios de comunicação.”

4.1 A influência dos Clássicos e positivistas no Brasil

Um grande crítico de Lombroso, e mesmo assim adotava muitas de suas idéias, é Afrânio Peixoto. Este que foi catedrático de higiene e medicina legal, donde organizou, consequentemente dirigindo e ministrando o primeiro curso de criminologia em 1932. Afirmava que todos os criminosos considerados natos constituíam o tipo mais marcante, sendo o âmago das idéias positivistas, era a favor da pena de morte e da eugenia.

Miguel Couto, no Congresso Brasileiro de Eugenia, em 1929, chegou a insistir que deveria ser tomada medidas restritivas à entrada de mão-de-obra asiática no Brasil, donde teve como seu maior opositor Roquete Pinho, que afirmava que no seu entendimento a questão brasileira era de higiene e não racial.

Em muitos livros encontramos autores que tocam a questão da criminalidade, grandes autores, como por exemplo:

Machado de Assis, em “Esaú e Jacó”, onde afirma que “ não é a ocasião que faz o ladrão” e sim “a ocasião faz o furto, o ladrão nasce feito.”

Aluízio Azevedo, em “O Cortiço”, mostra perfeitamente as transformações que acontece com um português pela influência do meio social no Brasil, e o seu abrasileiramento.

No Código de 40, podemos notar uma influência marcante do positivismo, ainda que ele tivesse idéias distantes para os clássicos. Um exemplo disso é a autonomia da vontade humana, que é um postulado prático e é totalmente indiferente a interminável e insolúvel controvérsia entre o determinismo e o livre arbítrio. O sistema adotado pelo legislador nesse Código demonstram as divergências, pois permitia a aplicação da lei penal (que era de ideário clássico) e permitia a medida de segurança (que era ideário positivistas). Além disso, ele já presumia o perigo em inúmeros dispositivos tanto no Código Penal como na lei de Contravenções Penais.

Na lei de Contravenções Penais em seu art. 14, prevê a periculosidade, como exemplo, para o condenado por contravenção, onde a mesma foi cometida em estado de embriaguez. Permitindo também a mesma presunção para os condenados por vadiagem e por mendicância. Como resquício do positivismo, podemos considerar a punição por posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto, in verbis: “Ter alguém em seu poder, depois de condenado por crime de furto ou roubo, chaves falsas ou alteradas ou instrumentos empregados usualmente na prática de crime de furto, desde que não prove destinação legítima”. O art.77 do mesmo, estabelecia que, “quando a periculosidade não é presumida por lei, deve ser reconhecido perigoso o indivíduo, se a sua personalidade e antecedentes, bem como os motivos e circunstâncias do crime autorizem a suposição de que venha ou torne a delinqüir”.

5. Principais Teorias

As principais teorias do delito são: Teoria Causalista ou Naturalista, Teoria Neokantista, e Teoria Finalista.

a) Teoria Causalista:

O sistema causalista foi inaugurado pelos sempre citados juristas Franz Von Liszt e Ernst Beling, que elaboraram o conceito clássico de delito (também chamado de conceito natural de ação ou de causalismo valorativo). Tal modelo surge no final do século XIX e início do século XX, quando a ciência jurídica via-se impregnada pelos princípios e balizas do pensamento positivista e buscava muito mais que compreender o direito em sua substância fenomênica, senão tentar explicá-lo. Nesta época, para alçar a evolução de um ramo do conhecimento humano ao status de ciência, era de fundamental importância a formulação de leis gerais, universais, que se adequassem a suas modalidades, no presente caso, a todas as formas de delito concebíveis.

Inspirado, pois, pelos princípios e métodos das ciências naturais experimentais, o sistema Liszt-Beling, utilizando o método analítico do positivismo, elaborou o conceito clássico do delito, sobre as bases mensuráveis e comprováveis empiricamente dos elementos do crime, passando a isolar distinguir e tais elementos. É importante frisar que, em linhas gerais, no entender dos criadores do sistema enfocado, por parte objetiva entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens jurídicos; e por subjetiva compreendem-se os fatores psíquico-internos do agente do delito.

O crime aqui tem duas partes, uma objetiva e outra subjetiva.

Na parte objetiva, temos a tipicidade e a antijuridicidade, enquanto que na parte subjetiva temos a culpabilidade. Assim, tínhamos três requisitos do crime: crime é fato típico, antijurídico e culpável.

A tipicidade, para esta teoria, significava uma descrição meramente abstrata do crime. É puramente neutra. A antijuridicidade, por sua vez, era tida como puramente formal, ou seja, era a mera contrariedade do fato com a norma.

E, a culpabilidade, por fim, era o vínculo do agente com o fato que se dá ou pelo dolo, ou pela culpa. Por isso, neste ponto, dizia-se que se adotava a teoria psicológica da culpabilidade, uma vez que, não haviam requisitos normativos de culpabilidade. Os dois únicos requisitos da culpabilidade eram imputabilidade, dolo e culpa. A culpabilidade sendo o aspecto subjetivo do delito.

b) Teoria Neokantista:

Essa teoria se inicia em 1907 a 1930 (primeiro terço do século XX). E temos como principal expoente Edmund Mezger, Freud, Sauer etc.

Extraído o caráter naturalista, o elemento da ação deixou de ser a exclusiva coluna onde se apoiava toda a estrutura da teoria do delito, passando, então, o binômio injusto-tipicidade a ser considerado, como o fundamento predominante desse sistema. Assim, nessa nova vertente, a ação é examinada de forma bem mais ampla, definindo-se, em um primeiro momento, como manifestação exteriorizada da vontade. Tal evolução conceitual rechaça a antiga idéia de que a ação era exclusivamente puro movimento corpóreo, como defendia a teoria causal-naturalista, pois esta superada definição esquecia situações em que a conduta omissiva, bem assim como não se adequava aos casos em que vem a ocorrer um resultado de tipo ideal ou espiritual como sucede, por exemplo, com a injúria.

Para eles, crime continua sendo fato típico, antijurídico e culpável, mudando apenas o seu conteúdo. Fato típico, segundo eles, não é neutro como no causalismo, vez que retrata um fato valorado negativamente.

Antijuridicidade, já não é só formal como no causalismo, mas também material. Significava a contrariedade do fato com a norma, desde que haja danos sociais.

Culpabilidade, por último, não é puramente psicológica como diziam os causalistas, mas sim psicológica e normativa. Isso porque, para eles, além dos dois requisitos do causalismo (imputabilidade e dolo e culpa) temos um terceiro: a exigibilidade de conduta diversa.

Na culpabilidade, seriam requisitos psicológicos (tudo o que faz parte da cabeça do réu) a imputabilidade e o dolo e culpa. De outro lado, seria requisito normativo (aquele que deve ser valorado pelo juiz no caso concreto) a exigibilidade de conduta diversa.

c) Teoria Finalista

A teoria finalista lança a concepção da ação, outra vez, ao centro do debate teórico, fazendo que repercuta sobre todo o conteúdo da estrutura da teoria do delito Os partidários do finalismo, adotando posturas lógico-objetivas e inspirados pelas correntes filosóficas ontologistas, fenomenológicas e jus naturalista, compreendiam que o ato relevante para o direito penal deveria estar dirigido a um fim. A elaboração desta forma de pensamento se deve fundamentalmente ao consagrado penalista e filósofo do Direito Hans Welzel, considerado criador da teoria.

Crime, para esta teoria, seria fato típico, antijurídico e culpável (neste ponto, nada mudou). No entanto, Welzel mudou o conteúdo dos requisitos, passando o fato típico a ser composto de duas partes: a) parte objetiva; e a b) parte subjetiva.

Na parte objetiva, temos: a) conduta; b) resultado naturalístico (para os crimes materiais); c) nexo de causalidade e; d) adequação típica.

Na parte subjetiva vem a surpresa. Welzel tirou o dolo e a culpa da culpabilidade e passou para a parte subjetiva da tipicidade. Assim, a parte subjetiva é composta apenas por: a) dolo e; b) culpa.

O dolo aqui é o natural, ou seja, significa que o agente não tem consciência da ilicitude, mas tem do fato. O dolo passou a ser natural, uma vez que seu requisito normativo foi para culpabilidade não mais como consciência atual da ilicitude, mas sim potencial.

6. Roubo. Modalidade: roubo de veículos

Em virtude das várias modalidades do delito em tela (roubo a carga, a transeunte, a veículos, a residência, a banco, a estabelecimento comercial, roubo em coletivo e latrocínio), considerando ainda a preocupante ascenção em Aracaju de roubo a veículos, e para uma melhor pesquisa sobre o tema, decidimos por estudar essa modalidade de roubo em detrimento das demais.

Ressalte-se que para as estatísticas criminais, por óbvio, roubo e furto de veículos são registrados como sendo um só crime. Para nós, futuros operadores do Direito, sabemos que constituem tipos penais diversos, inclusive com penas também diversas. Nunca é demais lembrar que a subtração no roubo se dá mediante violência, grave ameaça ou impossibilidade de defesa (CP, art. 157), o que não ocorre com o furto (CP, art. 155). O enquadramento da conduta do delinquente no tipo penal dar-se-á por meio da atividade judiciária observado o devido processo legal.

Doravante, aqui, colacionaremos estatísticas obtidas junto aos Órgãos de Segurança Pública do Estado de Sergipe, especialmente a Coordenadoria de Estudos, Pesquisas e Estatísticas – CODEP – para alertar o leitor sobre os registros de ocorrências do delito sob comento. Entre as prioridades da CODEP estão a política de melhoria da qualidade desses dados estatísticos sobre a criminalidade no Estado e o estímulo do uso desses dados pelas polícias no planejamento operacional e na construção de políticas públicas de segurança pública.

7. O Fenômeno do delito roubo em Sergipe e Aracaju

Apesar da intensificação dos trabalhos pela Polícia Militar do Estado, e no cumprimento do seu mister constitucional, assegurando o policiamento ostensivo-preventivo, a atuação policial não está sendo suficiente para conter o avanço das ocorrências de veículos roubados ou furtados no Estado.

Em Sergipe, constata-se que o número de roubos e furtos de veículos cresce de forma assustadora. Nos quatro primeiros meses de 2009, 263 automóveis foram roubados e 272 foram furtados no Estado, contra 153 roubos e 177 furtos contabilizados no mesmo período de 2008, ou seja, houve um acréscimo de 205 casos de furto ou roubo em relação ao ano passado. O mês de março de 2009 marcou o maior índice de roubos e furtos, sendo 72 e 79 casos, respectivamente. O mês de abril apresentou uma redução considerável, marcando 59 roubos e 51 furtos.

Na capital, o Centro da cidade e o bairro Siqueira Campos foram diagnosticados como os principais focos desses delitos. O Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) reforçou o policiamento na área comercial de Aracaju, e Centro de Inteligência e Estatísticas do CPMC continua identificando as áreas onde o índice de ocorrências é maior, na tentativa de redirecionar o policiamento e inibir a criminalidade.

O Major Rollemberg, da PM, orienta que algumas atitudes podem ser tomadas pelos motoristas no propósito de evitar o roubo ou furto de seus carros. “Orientamos que as medidas de prevenção são: não deixar o veículo estacionado em locais desabitados; quando chegar em casa, verificar se existem pessoas estranhas circulando na rua; evitar deixar bens de valor à mostra no veículo e utilizar equipamentos de segurança, como alarmes e travas. Assim, os donos de veículos contribuem para dificultar a ação dos marginais”.

 Roubo por modelo de veículos

Uma recente pesquisa feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) aponta os modelos de carros mais roubados de janeiro a junho de 2008 no país. O levantamento é feito com base nos dados enviados semestralmente pelas seguradoras. A partir deles, a empresa calcula o chamado "índice de roubo" levando em conta o número de carros expostos, suas versões e o tempo em que o veículo está segurado.

Para apresentar uma amostragem significativa, a Susep considerou no levantamento somente os 100 automóveis com maior exposição, ou seja, os mais segurados. Veículos que não têm seguro não aparecem nesta estatística.




8. O Fenômeno do delito Roubo por Região

O levantamento de roubo por localidade utiliza o mesmo critério mencionado. Nele, a região metropolitana do Rio de Janeiro ocupa o topo no ranking de roubos, com 8.741 ocorrências para cada 354.024 carros segurados e índice de roubo de 2,47%.

Em segundo lugar vem a região de Campinas, no Interior de São Paulo, com 3.518 roubos para cada 181.192 veículos expostos (1,94%) e a região metropolitana de São Paulo, com 20.460 ocorrências para cada 1.131.485 automóveis (1,81%). Porto Alegre e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, e Litoral Norte e Baixada Santista, em São Paulo ocupam, respectivamente, o quarto e o quinto lugar na incidência de roubo de carros.

 O preço do seguro

O índice de roubo desempenha um papel fundamental no valor do seguro do carro. Veículos que ocupam o topo da lista apresentam um preço mais elevado em relação a um automóvel menos visado.

Por questões estratégicas as seguradoras hesitam em revelar os locais onde os roubos são mais frequentes, mas deixam escapar que em regiões como Cangaíba, na Zona Leste de São Paulo, por exemplo, o risco é maior do que em bairros como o Tremembé, na Zona Norte da cidade.

É bom lembrar que além de características do veículo como modelo, ano e marca, o perfil do segurado e a região por onde ele circula também são levados em conta pelas seguradoras.

 A indústria de carros roubados

Questão interessante diz respeito a possibilidade da seguradora comprar um veículo com perda total e revendê-lo a um terceiro com toda documentação do automóvel, inclusive. A legislação brasileira não impede, nem poderia, que a seguradora, ou qualquer pessoa titular do domínio de um bem, possa usufruir dos poderes atinentes ao direito de propriedade, dentre eles o poder de disposição da coisa, ou seja, a faculdade de alienar. Qualquer outra interpretação diversa, ter-se-á uma limitação indevida ao direito fundamental de propriedade, vez que fora das hipóteses previstas pelo Constituinte.

O que a legislação impõe é a obrigação que possui a seguradora e o adquirente, no caso de veículos sinistrados com perda total, de promover a baixa do registro RENAVAM do veículo, no prazo legal estabelecido pelo CONTRAN. É o que assevera o art. 126 e seu parágrafo único da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito vigente), que aqui reproduzimos, in verbis:

"Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.".

O propósito da referida norma é evitar uma prática lucrativa denominada "golpe dos salvados", envolvendo algumas seguradoras e desmanches (ferros velhos), onde o veículo aparentemente imprestável e com perda total, é vendido para pessoas que se propõem a recuperá-lo (ou ressuscitá-lo como queiram), tornando-o praticamente novo.

O ilegal dessa prática é que o carro batido e totalmente inútil é restaurado e recuperado com peças de carros roubados, que são encomendados a quadrilhas criminosas especializadas, geralmente carros com as mesmas características daquele que sofreu perda total. As peças são instaladas no carro batido, deixando-o em excelente estado, e o produto chega às mãos do cliente final a um preço ínfimo e sem qualquer aparente defeito, vez que nada consta no Renavam destes carros em relação à operação ilegal efetuada. Excelente negócio para quem compra, como para quem monta, negocia e vende. Resultado: O ladrão recebe pelo serviço, o dono do ferro velho lucra com as peças e o dono do veículo também lucra um bom dinheiro ao revender o seu automóvel, agora novinho. E as seguradoras? Também lucram. As pessoas ficam receosas dos constantes roubos de veículos e fazem mais seguros. Só não se pode dizer o mesmo das vítimas. E o controle dessa prática torna-se difícil, a não ser que a seguradora tenha exercido seu mister legal, ou de outro modo essa prática venha se tornar pública, como por exemplo, através das multas de trânsito recebidas pelo dono do veículo sinistrado (lembre-se a seguradora não providenciou a baixa do veículo sinistrado e muito menos a transferência do titular do bem).

9. Conclusão


Os clássicos trazem as considerações de natureza penal, mas os positivistas são os que trazem as principais contribuições para a Criminologia.

Primeiramente, por terem construído o pensamento num momento de eclosão de diversas ciências, como a antropologia, sociologia, filosofia e psiquiatria criminal. Tal pensamento então faz superar o pensamento anterior jurídico-centrado, que idealizava o direito como um grande planeta, com seus pensamentos satélites a gravitarem em seu redor.

Hoje, a partir desse pensamento positivista tem-se uma espécie de equilíbrio integrador entre aqueles conhecimentos. Nesta disciplinaridade sobre o fenômeno criminal está o germe da complexa e sempre atual natureza interdisciplinar da criminologia.











v REFERÊNCIA


ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da Reação Social. Tradução: Ester Kosovski. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 52.

BRASIL. Lei 9503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro.
FERRI, Eurico. O delicto passional na civilização contemporânea. São Paulo: Saraiva, 1934.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral

GARÓFALO, Rafael. Criminologia. Estudo sobre o delito e a repressão penal. Trad. por Júlio Matos. São Paulo: Teixeira & Irmãos – editores, 1983.

GÖPPINGER, Hans. Criminologia. Madrid: Réus, 1975.

IHERING. Rudolf Von cit Machado, Luiz Alberto. Direito Criminal: Parte Geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987. Pág. 78.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – Parte Geral. 23a ed., São Paulo: Saraiva, 1999;

KAISER, Wolfgang. Criminologia. Madrid: Espasa-Calp, 1978.

LISZT, Franz von. Tratado de Direito Penal Alemão. Traduzido por: José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: Editora F. Briguret & C. 1899.

Lombroso, Cesare (1876) L'Uomo Delinquente. Milan: Hoepli.

MAGGIORE, Giuseppe. Direito Penale. v. I, 5ª ed. Bolonha: Nicola Zanelli. 1951.

Miguel Reale Júnior

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal – vol. 1, São Paulo: Atlas, 1990;

MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos .... 5. ed. rev., atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 496 p.

ROBALDO, José Carlos de Oliveira e VIEIRA, Vanderson Roberto. O sistema clássico da teoria do delito - a análise da teoria causal-naturalista da ação e da teoria psicológica da culpabilidade. Disponível em 04 de junho de 2009, às 7hs: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/25377/24940

Comentários de uma Vítima - Marcelo Yuka

Acesso:

http://www.youtube.com/watch?v=NZt6zV_pKpA

Vítimas Passionais - Vídeo

ACESSO:

http://www.youtube.com/watch?v=bDV9UqqSa3E

Vítima e Direito Fundamental

Poposta de Emenda Constitucional sobre o tratamento da vítima de crime como direito fundamental

por Lélio Braga Calhau

Artigo 1º O artigo 5o, da Constituição Federal passa a vigorar com o seguinte acréscimo em sua redação:
...
para LXXIX – a proteção da vítima criminal é assegurada pelo Estado, devendo o Poder Judiciário garantir tratamento igualitário á vítima e ao acusado em processo criminal;
Exposição de Motivos
No contexto atual a vítima criminal é abandonada em vários sentidos. O Estado não lhe proporciona a assistência necessária após o cometimento de um delito, a sociedade civil, em alguns casos, vê a vítima criminal como uma pessoa fracassada e a estigmatiza, a segurança terceirizada se aproveita das falhas do Estado para vender seus serviços para a população etc.
Um fato que chama a atenção nas sociedades modernas é o desamparo a que se vêem as vítimas abandonadas pela máquina estatal, e mesmo pela sociedade civil, quando da ocorrência de fatos delituosos. Ao contrário do aspecto racional, que seria o fim do sofrimento ou a amenização da situação em face da ação do sistema repressivo estatal, a vítima sofre danos psíquicos, físicos, sociais e econômicos adicionais, em conseqüência da reação formal e informal derivada do acontecimento. Não são poucos os especialistas em Criminologia a afirmarem que essa reação acarreta mais danos efetivos à vítima do que o prejuízo derivado do crime praticado anteriormente.
No conceito moderno de cidadania o cidadão não é apenas o possuidor de direitos, mas também o cumpridor dos deveres cívicos. Por isso a verdadeira cidadania requer simultaneidade no gozo dos direitos e no cumprimento dos deveres, uns e outros inerentes a participação na vida da sociedade política.[1] A vítima está inserida nesse contexto.
Uma sociedade que não protege e não presta assistência efetiva às vítimas de seus crimes não obtém níveis de cidadania dignos para o momento histórico em que a humanidade se encontra.
Nesse sentido, a proteção aos direito da vítima é também lembrada por Alessandro Baratta: “O cuidado que se deve ter hoje em dia em relação ao sistema de justiça criminal do Estado de Direito é ser coerente com seus princípios ‘garantistas’: princípio da limitação da intervenção penal, de igualdade, de respeito ao direito das vítimas[2], dos imputados e dos condenados” (destaquei). [3]
Não podemos aceitar que a vítima criminal continue a ser massacrada, muitas vezes, pela omissão das autoridades públicas. Verifica-se, que na maioria das vezes a vítima é uma desamparada. Infelizmente, as condições de atendimento das delegacias de polícia e nos fóruns para as vítimas acarretam um segundo sofrimento para aquele que sofreu a ação criminosa. [4] Juízes libertam réus perigosíssimos alegando que a Constituição Federal e as leis assim o permitem. Chegam, em vários casos a afirmar, que se mude a Constituição federal e as leis, mas até lá, estamos de mãos amarradas.
A presente iniciativa tem por finalidade resgatar a desprezada vítima em nosso país, elevando a categoria de direito fundamental constitucional a proteção da vítima criminal no Brasil. O réu é lembrado por diversas vezes no artigo 5º da Constituição Federal, vítima de crime não foi protegida no capítulo dos direitos fundamentais. Daí, que o STF em nada leve em conta a situação das vítimas criminais em seus julgados.
Não se deseja em momento algum retirar a série de direitos e garantias previstos para o acusado de um crime no texto da Constituição, mas sim, elevar também a vítima criminal ao mesmo patamar de valor do tratamento que é conferido pela Constituição Federal aos acusados de crimes.
Busca-se o ponto de equilíbrio no tratamento penal dado ao acusado, á vítima criminal e a sociedade civil. A Constituição Federal criou uma série de direitos que estão impedindo a vítima de alcançar uma posição de equilíbrio jurídico no processo criminal, ficando totalmente deixada de lado em face de direitos que só são assegurados aos acusados de crimes.
A instituição de um novo inciso no artigo 5o da Constituição Federal destacando que a proteção da vítima criminal passa a ser assegurada pelo Estado como direito fundamental é uma decisão de Política Criminal avançadíssima.
Os direitos individuais representam um conjunto de limitações do Estado em face das pessoas que com ele se relacionam. Pode-se dizer que é um conjunto de direitos que si reservam os titulares do poder no momento em que criam o Estado. Assim, ao redigirem a Constituição, estabelecem limites ao ente que estão criando. Estes limites recebem diversas designações: direitos fundamentais, direitos individuais, liberdades púbicas, liberdades fundamentais, direitos públicos subjetivos etc. Direitos inatos ou naturais são os que decorrem da própria natureza humana, também chamados de direitos humanos ou direitos fundamentais do Estado. [5]
Note-se que quando o legislador constitucional em seu artigo 225 adotou o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica houve uma reação por grande número de penalistas, alegando que o Direito Penal brasileiro não tinha estrutura para aplicar tal instituto, haja vista que o mesmo é totalmente fundado na proteção do réu (pessoa humana) e não havia como aplicar institutos como a culpabilidade na responsabilização de pessoas jurídicas.
Tal postura nos parece inadequada, pois uma decisão constitucional deve ser acatada pela ordem jurídico-penal (até porque o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica existe em outros países), já que é uma decisão de Política Criminal partida do ordenamento constitucional, que é o ápice do sistema jurídico brasileiro.
O advento de tal inciso não terá o condão de alterar a realidade que a vítima criminal passa em nosso país de um dia para o outro. Mas possibilitará a mudança de paradigmas em várias decisões do Poder Judiciário brasileiro que deixam a vítima em total estado de abandono, por falta da existência de um direito correspondente na Constituição Federal.
Lamentavelmente, o que se percebe hoje é que, em muitos casos, as vítimas ficam em total defasagem de seus direitos em face dos seus agressores. Nem a Polícia, nem o Ministério Público e o Poder Judiciário nada podem fazer, haja vista que o acusado possui todas as garantias constitucionais em detrimento da vítima. Não se defende a substituição do Direito Penal brasileiro por um “Direito Penal da Vítima”, mas procura-se o ponto de equilíbrio que o justo tratamento penal deveria observar.
Outros perigos ainda aguardam a vítima na sua caminhada incessante para um tratamento jurídico constitucional mais justo. Fica patente na atualidade a falta de instrumentos jurídicos que permitam uma melhor proteção da vítima criminal. Na forma como os direitos dos réus estão previstos no artigo 5o da Constituição Federal, onde só existem os direitos fundamentais dos acusados (a vítima criminal é citada uma única vez na CF em seu artigo 245), muitos dos novos dispositivos poderão ser julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, pois não existe um tratamento de equilíbrio constitucional jurídico entre o réu e a vítima.
O acréscimo de um inciso elevando a proteção da vítima criminal ao patamar de direito constitucional fundamental será uma medida de elevada importância no plano da Política Criminal e da proteção dos direitos humanos no Brasil, podendo servir de paradigma para outros países, que nesse momento buscam dentro de suas realidades enfrentarem o aumento da criminalidade que vem assolando diversas nações dando um tratamento justo para as vítimas criminais.
São essas as nossas considerações iniciais sobre a proposta aqui relatada.
NOTAS E REFERÊNCIAS
[1] SOUSA, José Pedro et allis. Dicionário de Política. T. A Queiroz, São Paulo, 1998, p. 93.
[2] Grifos nossos.
[3] BARATTA, Alessandro. Funções Instrumentais e Simbólicas do Direito Penal. Lineamentos de uma Teoria do Bem Jurídico, Revista Brasileira de Ciências Criminais, volume 5, São Paulo, IBCCrim, p.23.
[4] A polícia não seguiu, como instituição, o crescimento social. E o que é mais grave: nessa busca de tentar estancar a violência, cujas são profundas e complexas, o poder policial rompeu com freios da discricionariedade e do respeito aos direitos fundamentais e, no seu agir arbitrário, está vitimizando as mais diversas pessoas. Sua organização está funcionalmente superada, sem que se veja o menor movimento para fazer surgir, de fato, um novo modelo para suas estruturas e uma nova consciência, com novos valores, para o exercício do poder de polícia. LEÃO, Nilzardo Carneiro. Violência, Vítima e Polícia. Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 11, Brasília, Ministério da Justiça, janeiro-junho de 1998, p. 92.
[5] DOUGLAS, William; MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. 6a ed, Rio de Janeiro, Impetus, 2000, p. 32.


Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 11 de maio de 2009

NOTÍCIA - Grupo Vítima

Vítima de crime em boate desconhece motivo de briga


“Até agora não tenho a mínima idéia do que motivou a briga. Inclusive sempre converso com minha namorada para que tentemos lembrar do que ocorreu na boate aquele dia”. Com essas palavras, Marcondes José da Silva, em declarações feitas hoje ao juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, demonstrou sua indignação com o crime ocorrido na madrugada de 11 de janeiro, na porta da boate Santa Fé Hall, em Goiânia. Na ocasião, ele foi atingido com um tiro de raspão mas seu amigo, o estudante de Farmácia Higor Bruno Borges, de 23 anos, não resistiu aos ferimentos.
São acusados do crime Gedielson Rodrigues, Olcimar Soares Eduardo, Fabiano Alves Néia e Jefferson Henrique Silva. Embora tenham comparecido ao Fórum de Goiânia, não participaram da audiência a pedido das testemunhas arroladas pela acusação, que não queria depor em sua presença. Segundo Marcondes, no dia do fato, havia bebido uma garrafa de uísque na companhia de sua namorada e amigos, no interior da Santa Fé Hall. “Quando eu estava no caixa, pagando a conta, percebi que quando a porta se abria para alguém entrar ou sair, dava para ver alguém lá fora, que eu sequer conhecia, gesticulando com as mãos como se estivesse me chamando para briga”.
Marcondes disse que, diante disso, sua namorada ficou com medo de sair da boate, momento em que ele lhe disse que não tinha motivos para tanto pois não havia brigado com ninguém. Contudo, conforme explicou, assim que saiu da boate foi atacado com murros por Fabiano. “Imediatamente revidei e em seguida Jefferson se aproximou e também começou a me agredir. A partir de então, no breve tempo que durou a confusão, fiquei atracado o tempo todo com Jefferson no chão”, explicou.
Testemunhas detalham
Testemunha ocular do crime, Rogério dos Santos Alves, que não conhecia as vítimas nem os acusados, afirmou ter visto um “gordinho” dizer “eu vou matar esse rapaz”, referindo-se a Higor. “O rapaz que morreu não queria briga. Ele estava saindo da boate com a namorada e, no momento da confusão, chegou a dizer que queria apenas ir embora”, observou. Roberto Marques da Silva, que também presenciou os fatos, disse que tudo ocorreu em no máximo cinco minutos. “Lembro-me de ver Gedielson atirando contra as vítimas e depois atirando de forma aleatória e balançando a arma de um lado para o outro”, comentou.
Também foram ouvidos a namorada de Marcondes, Edilaine de Brito da Silva, e Benedito Álvaro de Abreu, que é amigo do acusado Olcimar e foi arrolado como testemunha pela defesa. Jesseir Coelho designou a próxima quarta-feira (18), às 8 horas, para continuar a audiência de instrução de julgamento, quando deverá inquirir as demais testemunhas de defesa e, possivelmente, interrogar os réus.
Caso
De acordo com o Ministério Público (MP), no dia do crime, por volta das 3h15, os réus desferiram vários tiros contra Higor, que morreu na hora. Também atingido por disparos, Marcondes foi ferido de raspão na barriga. Os tiros teriam sido motivados por causa de desentendimento, na saída da boate, provocado por um esbarrão. Segundo a promotoria, Fabiano chamou Marcondes para briga, enquanto Gedielson se dirigiu até seu carro e se armou de uma pistola. Higor já estava fora da boate quando viu a briga e resolveu ajudar Marcondes. Olcimar gritou para que Gedielson trouxesse a arma indicando onde ele deveria atirar. Gedielson, então disparou tiros em direção a vítima, que já tinha deixado de brigar e estava correndo em direção ao estacionamento, atingindo-o em sua cabeça.